| Projeto: |
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PL 12 01/02/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-12/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0012-2000 |
| Promulgação: |
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LEI 13.047 de 16/08/2000 (ver documento) |
| Promovente: |
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Osvaldo Eneas |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DO TAMBOREU, A SER COME MORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO,DATA DE FUNDA CAO DA FEDERACAO PAULISTA DE TAMBOREU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO TAMBOREU / TAMBOREU |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0361-2000
ver documento Educ0604-2000
ver documento Fin0836-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/02/2000 | Encaminhado em 02/02/2000 | | CCJ | Recebido em 02/02/2000 | Encaminhado em 09/05/2000 | | EDUC | Recebido em 09/05/2000 | Encaminhado em 08/06/2000 | | FIN | Recebido em 09/06/2000 | Encaminhado em 11/07/2000 | | LEG3 | Recebido em 11/07/2000 | Encaminhado em 17/08/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2000 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 08/07/2000
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 290/2000 de 27/07/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/08/2000. Motivo: PROMULGADO |